O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou à prefeitura da capital paulista aintervenção na administração da Feira da Madrugada do Brás, concedida à empresaCircuito de Compras.
A feira reúnemilhares de pequenos comerciantes de produtos populares, roupas e eletrônicos e onde circulam cerca de15 mil pessoas por dia.
a empresa cometeu uma série de irregularidades e acumula dívida de R$ 163 milhões, o que inviabiliza a continuidade da gestão.
O MP pede que a prefeitura e a agência reguladora, a SP Regula, decretem a intervenção na concessão no prazo de 15 dias, além de adotarem “providências destinadas a preservar o interesse público na execução do contrato”.
O pedido é parte de um inquérito civil, que acompanha a execução do ajuste firmado entre o município e a concessionária responsável pela implantação, operação, manutenção e exploração econômica do espaço.
A apuração do MP constatou pendência em investimentos previstos no contrato,registro de dificuldades operacionais e elevada ociosidade do espaço.
“A Promotoria considerou ainda relatos de comerciantes e representantes do setor ouvidos durante a investigação, que apontaram aumento expressivo dos custos de ocupação dos boxes, redução da atratividade econômica do empreendimento e a permanência de milhares de comerciantes exercendo atividades em vias públicas das regiões do Brás e do Pari, circunstâncias que, em tese, frustram a finalidade pública que motivou a concessão”, explicou o MP em nota.
Um CPI recente instaladana Câmara Municipal investigou denúncias deextorsão decamelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias. Na ocasião, parlamentares governistaspediram a revisão da concessão, posição defendida pela gestão do prefeitoRicardo Nunes.
Procurada, a concessionária Circuito das Compras não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.
STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz
Mega-Sena acumula para R$ 45 milhões; confira os números sorteados
Veja como foi a quinta-feira (24) dos presidenciáveis
Parlamentares dos EUA criticam ações de Trump nas eleições do Brasil
Economistas lançam iniciativa por economia focada na vida real
Zanin pede manifestação da Anatel sobre acesso à internet nas eleições
Fonte: Agência Brasil – EBC
