Neste dia 3 de junho, data em que se celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, a Câmara de Fortaleza reforça seu compromisso com as ações de enfrentamento ao racismo e com a promoção da igualdade racial na capital cearense. A data serve como um momento de reflexão sobre os avanços conquistados nas políticas públicas voltadas à população negra, mas também coloca em evidência os desafios estruturais que ainda persistem e a necessidade urgente do fortalecimento das redes de defesa dos direitos humanos.
Como parte desse esforço, a Câmara esteve presente na última quarta-feira (1) no evento promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Na ocasião, o coordenador do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL) da Câmara, Marcus Giovani, apresentou a experiência do órgão na mesa de “Políticas Públicas para a População Negra no Ceará. O debate foi organizado pelo Núcleo de Estudos sobre Raça e Interseccionalidade (NERI), coordenado pela professora Geisa Matos. “A professora Geisa nos convidou para apresentar nossa atuação, enquanto escritório de direitos humanos, no acolhimento e acompanhamento das vítimas de racismo. Foi bem interessante porque queremos muito fortalecer essa rede de atendimento”, destacou Marcus.
Avanços e Equipamentos de Proteção em Fortaleza
Nos
últimos anos, Fortaleza tem estruturado uma rede de proteção para
o combate aos crimes de intolerância e discriminação. Entre os
principais avanços destacados pelo coordenador do EDHAL está a
criação de equipamentos especializados que atuam tanto na
responsabilização dos agressores quanto no suporte psicossocial às
vítimas. Atualmente, o município conta com a Decrim
(Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação
Racial, Religiosa ou Orientação Sexual)
e com a recente inauguração da Casa
de Promoção da Igualdade Racial, com
uma estrutura pioneira no país, existindo apenas em Fortaleza e em
Salvador.
“A
Casa de Promoção da Igualdade Racial conta com uma equipe
multidisciplinar formada por psicóloga, assistente social e
advogada. Além disso, há um trabalho voltado para o letramento
racial através de uma biblioteca temática. Isso é um grande
avanço”, pontuou.
O próprio EDHAL se insere nesse eixo de defesa, acolhendo denúncias que chegam ao Legislativo Municipal e realizando os devidos encaminhamentos jurídicos e institucionais. Além disso, o escritório vem fazendo de modo sistemático uma série de palestras nas escolas da rede pública, sobre racismo e bullying.
Desafios e o trabalho em Rede
Apesar dos progressos estruturais, o acolhimento integral e célere das vítimas continua sendo um dos principais gargalos na luta antirracista. A alta demanda por atendimentos exige um esforço conjunto e articulado entre os diferentes poderes e a sociedade civil organizada. Segundo o coordenador do EDHAL, as limitações de equipe técnica nos órgãos de defesa tornam o trabalho integrado ainda mais vital. “O principal desafio é um aumento mais considerável e célere no fluxo de atendimento das vítimas de racismo, além do fortalecimento de equipamentos como o próprio EDHAL. Como a equipe é reduzida e a demanda é grande, nós enfatizamos o trabalho em rede. Estamos em constante diálogo com a Casa de Promoção da Igualdade Racial, a Decrim e o Ministério Público para que o fluxo das denúncias seja apurado e o agressor seja devidamente responsabilizado”, reforça.
Outra
lacuna importante está em tramitação no legislativo. De acordo com
Marcus, a aprovação do Estatuto
Municipal da Igualdade Racial, que passa por ajustes na CMFor,
será um passo decisivo para consolidar os direitos da população
negra no município.
O Papel do EDHAL
A participação do EDHAL no debate acadêmico na UFC reforça o papel estratégico do Poder Legislativo na articulação de políticas públicas inclusivas. O Escritório conecta o poder público aos movimentos sociais que estão na linha de frente da pauta racial. “Essa rede contempla o Legislativo Municipal, o Executivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, além da sociedade civil por meio de instituições como o Movimento Negro Unificado (MNU) e o Instituto de Mulheres Negras (Inegra), com quem temos um diálogo muito profícuo. A nossa contribuição é no sentido de colaborar com essa rede de atendimento, fazer com que ela de fato funcione e construir fluxos céleres de acompanhamento dos processos judiciais”, concluiu Marcus.
Ao dar visibilidade e canais de denúncia para a população, a Câmara de Fortaleza reafirma que o combate ao racismo não deve ser lembrado apenas em datas comemorativas, mas sim por meio de uma atuação diária, institucionalizada e integrada.
Fotos: Érika Fonseca.
