A Ouvidoria da Câmara Municipal de Fortaleza registrou 547 atendimentos ao longo do ano de 2025, voltados para serviços relacionados ao Poder Legislativo Municipal. Somente no segundo semestre, a quantidade de atendimentos chegou a 317.
Entre os destaques do ano, o Ouvidor Legislativo Jardelson Brasileiro Ramos ressaltou a inauguração do CMFor 360. A ferramenta vem garantindo mais agilidade e transparência na prestação dos serviços da Ouvidoria. Jardelson afirmou que a Ouvidoria é regulada pela Lei federal 13.460/2017, que garante o funcionamento de ouvidorias para manifestações da sociedade em toda a administração pública do país. Nesse contexto, o órgão assume papel essencial de transparência e imparcialidade, funcionando como elo entre a população e o Legislativo Municipal.
Outro ponto destacado em 2025 foi a participação da Ouvidoria no programa “Nossa Casa é de Todos”. Jardelson explicou que costuma convidar a Ouvidoria Geral da Prefeitura de Fortaleza e as ouvidorias regionais para integrar as ações nos bairros. “Cada regional tem uma ouvidoria. Então, eu convido geralmente as duas, tanto a Ouvidoria Geral como a ouvidoria das regionais. Geralmente, as reclamações que aparecem, aparecem naquele bairro. Então, a prefeitura está ali para dar o auxílio, junto com as ouvidorias”, afirmou. Para o Ouvidor, essa integração amplia o direito do cidadão de se manifestar e fortalece a atuação conjunta entre Legislativo e Executivo.
Atendimento
Além da Lei Federal nº 13.460/2017, a Ouvidoria da CMFor é regulamentada pela Lei Municipal nº 9.537, de 23 de novembro de 2009. Criada em 1998, atua em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade.
O órgão é coordenado pelo Ouvidor Legislativo e realiza atendimentos tanto por meios eletrônicos quanto presencialmente, na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Thompson Bulcão, nº 830. A Ouvidoria pode ser contatada por e-mail ouvidoria@cmfor.ce.gov.br ou telefone (85) 3444-8307. Durante o período do recesso, o atendimento é realizado das 8h às 13h.
Foto: ZeRosa Filho/CMFor.
