Uma pesquisa elaborada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade aponta problemas nosistema de vigilância da prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa. De acordo com anota técnica
Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?
, o sistema apresenta resultados questionáveis e fragilidades estruturais.
A partir do Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, e com informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades concluíram que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial do município tem gerado falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem resultados concretos para a segurança pública.
“Quanto mais se aprofunda a avaliação sobre o Smart Sampa, mais se questiona a razão de sua existência. É preciso indagar se o alto gasto público destinado ao programa tem produzido resultados concretos, diante dos riscos impostos a direitos fundamentais”, afirmou Pedro Diogo, coordenador do LAPIN no Grupo de Trabalho sobre Vigilância.
Desde 2023, o Smart Sampa opera com até 40 mil câmeras e um custo mensal de R$ 9,8 milhões.
De acordo com a análise, falta ainda transparência na gestão de dados enos números oficiais, além de inconsistências na operação do sistema.
“O Smart Sampa aprofunda desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios”, avaliou Beatriz Lourenço, diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum.
De acordo com os dados do relatório, o sistema registrou 1.246 abordagens desde o início da operação, resultando em 1.153 prisões, das quais 540 foram classificadas pela própria prefeitura como “outros”, sem detalhamento da motivação.
Os tipos penais mais frequentes foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17). Segundo a análise, os números reforçam “o caráter patrimonialista e a adesão à política criminal baseada na falida ‘guerra às drogas’ – cujo alvo histórico é a população negra.”
A partir de informações obtidas por pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI), identificou-se que mais de 90% do que foi categorizado como “outros” eram prisões por pensão alimentícia.
Para as entidades, o fato de os mandados relacionados à pensão alimentícia estarem entre os principais crimes evidencia que parte das prisões não têm relação com a segurança pública. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública apontam registros recordes de feminicídios e alta de homicídios e de estupros, entre 2024 e 2025, na capital paulista.
De acordo com os dados, predominam prisões de pessoas de gênero masculino (93,58%), sem menção a pessoas trans. As entidades afirmam ainda que o perfil das pessoas presas reflete o viés racial e territorial do sistema, já que 25% são negras (18,49% pardas e 6,60% pretas) e 16,01% são brancas, enquanto 58,9% dos registros não trazem qualquer informação sobre raça. A avaliação é que essa lacuna de informação invisibiliza as desigualdades raciais no policiamento.
Segundo os dados apurados, houve também concentração geográfica das prisões no centro da cidade e em bairros periféricos, com destaque para o bairro do Brás e operações na região da Cracolândia.
“Esses dados sugerem que o Smart Sampa reforça processos históricos de segregação racial, vigilância desigual e policiamento seletivo, articulados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas”, diz trecho do documento.
Fonte: Agência Brasil – EBC
