A Câmara de Fortaleza encerra, nesta quinta-feira, 11, o prazo para o recebimento de emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 672/2025, que estima as receitas e fixa as despesas do Município do exercício financeiro de 2026. A proposta, enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), por meio da Mensagem nº 0055/25, projeta um orçamento de R$ 15,9 bilhões para o próximo ano.
Emendas
Para o Orçamento de 2026, cada vereador poderá destinar até R$ 1.599.142,00 para projetos voltados às áreas de interesse da população e da cidade. Esses recursos serão alocados por meio de emendas parlamentares, que têm como fonte de financiamento a Reserva de Contingência.
As emendas coletivas, por sua vez, podem ser apresentadas por um grupo de vereadores, e o valor aplicado também é contabilizado dentro do limite individual previsto para cada parlamentar. Até o fechamento da matéria haviam sido protocoladas 278 emendas parlamentares.
Por que a LOA é importante para o cidadão?
A Lei Orçamentária Anual define como o município vai aplicar os recursos ao longo do ano, garantindo planejamento, continuidade de serviços e novos investimentos.
Segundo dados da LOA 2026, o orçamento está dividido em:
- R$ 9,77 bilhões para o Orçamento Fiscal;
- R$ 6,21 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social.
A maior parte dos recursos se concentra em duas áreas essenciais para o município:
- Saúde: 26,9% do orçamento total;
- Educação: 24,5% do orçamento.
Somadas, as duas áreas representam mais de 51% de toda a previsão de despesas para 2026, reforçando a prioridade do Município nas políticas públicas voltadas à atenção básica, rede hospitalar, ensino fundamental, tempo integral e expansão de equipamentos educacionais.
Urbanismo aparece em terceiro lugar. Outras áreas também recebem recursos relevantes, como Assistência Social, Cultura e Esporte.
Entenda o trâmite do projeto:
Concluído esse período de apresentação das emendas, o projeto retorna à Comissão Conjunta para a emissão do parecer sobre as emendas, também no prazo de três sessões ordinárias.
O parecer às emendas deve ser encaminhado para o Plenário até a terceira sessão ordinária subsequente, devendo o projeto ser imediatamente incluído na Ordem do Dia. Ao constar na pauta, a proposta de Lei Orçamentária Anual será votada em primeira e segunda discussão.
Foto: Érika Fonseca
