O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Procon Alece) recebeu, na manhã desta sexta-feira (16/10), a visita de alunos do curso de Direito da Universidade Estácio Campus Via Corpvs, em Fortaleza.
Recepcionados pela assessora técnica Telma Valéria Pimentel, os estudantes receberam informações a respeito do trabalho realizado pelo órgão. “Os alunos conheceram os serviços do Procon, como a abertura de reclamação, as audiências, a tratativa por carta que nós temos aqui, que é um trabalho que é feito através de e-mail, e também os assessores jurídicos que realizam os pareceres técnicos”, destacou Valéria.
A assessora técnica detalhou também os temas mais abordados e a participação prática dos estudantes ao longo da manhã. “Eles tiraram muitas dúvidas sobre superendividamento, quais as reclamações que são mais procuradas aqui, que é plano de saúde, cartões de crédito, muita gente superendividada, principalmente com os empréstimos consignados”, explicou.
O estudante e servidor da Alece, Sérgio Motta Aragão, ressaltou o papel institucional do Procon no acolhimento à sociedade. “Na academia, nós já temos a orientação de que o Procon e o Decon são os fóruns legítimos para a população pleitear os seus anseios e ver os seus direitos estabelecidos. Por ser servidor da Casa, sugeri que fizéssemos esse trabalho de campo para sabermos a parte operacional, a dinâmica funcional e as perspectivas para a população”, destacou Sérgio.
Na avaliação do estudante de Direito, Eduardo Araújo, a visita é essencial para conectar a teoria acadêmica às necessidades da comunidade. “A ideia da cadeira extensionista é você trazer o conhecimento da faculdade para a prática, de fato influenciar na vida das pessoas, entender que aquele conhecimento não pode ficar sentado na academia”, disse.
Eduardo, que também é graduado em Administração de Empresas, ressaltou o papel pedagógico do órgão também para o setor produtivo. “Como empresário que sou também, dava muita assessoria para as empresas e carecia-se muito dos empresários desse conhecimento a respeito do Código de Defesa do Consumidor. O Procon abraça tanto o consumidor final como o empresário que precisa dessas informações para prestar um bom serviço e não ter problemas legais”, completou.
A visitação ocorreu por meio do Projeto Procon Alece de Portas Abertas, criado em 2024, com o objetivo de oferecer aos estudantes de escolas e universidades uma boa noção sobre o contexto e a prática do atendimento ao consumidor.
O Procon Alece possui como principais atribuições a orientação, proteção e defesa do consumidor, intermediando conflitos nas relações de consumo, promovendo audiências de conciliação e informando sobre providências cabíveis em cada caso.
O órgão também integra a plataforma ProConsumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que reúne informações sobre reclamações, denúncias e consultas registradas pelos órgãos de defesa do consumidor em todo o País. Por meio de convênio com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o órgão pode encaminhar reclamações fundamentadas não solucionadas pelos fornecedores para a adoção das providências cabíveis.
SERVIÇO Procon Alece Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, anexo III, 4º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza. Contato: procon.al.ce.gov.br, (85) 3277-3800 e (85) 3277-3801
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