Antes de reivindicar um direito, é preciso saber que ele existe. É dentro das escolas, entre crianças e adolescentes, que o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular (EDHAL) da Câmara de Fortaleza aposta na informação como prevenção. Por meio do projeto “EDHAL nas Escolas”, o debate sobre direitos humanos chega às salas de aula para mostrar que falar de direitos é falar também de acesso à educação, saúde, moradia, respeito à diversidade e proteção contra a violência.
Como explica o coordenador do EDHAL, Marcus Giovani, é comum encontrar entre os estudantes e também fora do ambiente escolar, uma compreensão estigmatizada sobre direitos humanos, muitas vezes associada exclusivamente à defesa de pessoas que cometeram crimes. O trabalho nas escolas busca justamente deslocar essa percepção para situações concretas do cotidiano.
Por meio de atividades formativas com discussões que passam por temas como racismo, diversidade, violência, liberdade e respeito às diferenças, os alunos passam a ter uma nova perspectiva sobre o que de fato são os direitos humanos. Ao conhecer seus direitos, eles podem identificar situações de violência e discriminação e compreender quais caminhos podem ser percorridos para buscar proteção.
Ao todo, já foram realizadas seis visitas, entre elas às escolas Filgueiras Lima e Liceu de Messejana. A agenda deve continuar avançando. Além da atuação na educação básica, o Escritório também já levou suas atividades aos cursos de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Universidade de Fortaleza (Unifor) e Universidade Ari de Sá.
A iniciativa integra um dos três eixos históricos de atuação na área: promoção, difusão e defesa dos direitos humanos. A promoção tem caráter preventivo e está relacionada à educação e à formação; a difusão busca tornar as informações sobre direitos acessíveis à população; e a defesa atua quando ocorre uma violação, buscando responsabilizar o agressor e restaurar o direito da vítima. No caso do Escritório, a atuação ocorre diretamente no acolhimento das pessoas que tiveram seus direitos violados, mas também tem realizado a promoção e difusão por meio de ações nas escolas.
Uma escuta que vai além da queixa
O Escritório recebe pessoas que chegam com demandas das mais diversas. Nem sempre, porém, aquilo que é apresentado inicialmente corresponde ao principal problema enfrentado.
Marcus lembra o caso de um idoso em situação de rua que procurou o Escritório afirmando ter um chip instalado na cabeça e querendo buscar judicialmente a retirada do dispositivo. Durante a escuta, a equipe identificou uma situação de vulnerabilidade muito maior: o homem não tinha acesso a benefício assistencial e estava afastado da família.
A partir daí, o atendimento tomou outro caminho. A equipe localizou seus familiares e encaminhou o idoso à Defensoria Pública da União para buscar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Às vezes a pessoa vem aqui e só quer ser ouvida”, relata.
Para o coordenador, esse tipo de atendimento revela a importância de uma escuta qualificada, capaz de perceber também aquilo que não é dito diretamente.
“O que está nas entrelinhas, é muito mais importante do que o que a pessoa diz.” É uma atuação que, segundo Marcus, está voltada principalmente para os problemas concretos da população. “A gente é a linha de frente e trabalha com o cotidiano das pessoas.”
Dia Nacional dos Direitos Humanos: entre avanços e desafios
A data marca conquistas importantes na defesa e na garantia de direitos, mas também mostra um cenário em que violações ainda fazem parte da realidade de milhares de brasileiros. Entre avanços e desafios, a ocasião reforça a necessidade de manter a proteção dos direitos humanos no centro do debate público.
O Brasil hoje possui um conjunto significativo de normas voltadas à proteção de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa Idosa são alguns dos marcos citados pelo coordenador.
A própria Constituição Federal de 1988 consolidou direitos e garantias fundamentais e estabeleceu princípios importantes de proteção à população. No caso de crianças e adolescentes, por exemplo, o artigo 227 da Constituição estabelece a chamada doutrina da proteção integral.
Entre os avanços recentes, ele destaca a saída do Brasil do Mapa da Fome e reconhece a existência de importantes instrumentos legais de proteção. Ao mesmo tempo, aponta que ainda são grandes os desafios relacionados à violência contra as mulheres, ao racismo, à população LGBTQIAPN+ e à proteção de outros grupos vulnerabilizados.
Segundo Marcus, o principal desafio está justamente em transformar aquilo que está previsto na legislação em realidade. “Meu sonho é que a gente só cumpra o que a Constituição diz. Só isso já faz de bom tamanho.”
Serviço – Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular (EDHAL)
Os atendimentos do EDHAL são realizados de forma presencial, na sede do Legislativo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na rua Dr. Thompson Bulcão, 830, bairro Luciano Cavalcante, ou remota, pelos telefones: (85) 986058185 (WhatsApp) e (85) 3444-8429.
Foto: Érika Fonseca
