Tramita na Câmara de Fortaleza, o projeto de lei ordinária nº 584/2025, de autoria do vereador Irmão Léo (Progressistas), que propõe a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de evacuação adaptadas para escadas em edificações de uso coletivo da capital. A iniciativa visa assegurar a retirada rápida e segura de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou incapacidade momentânea em situações de emergência, como incêndios, quedas de energia ou desabamentos.
O que diz o projeto?
A medida se aplica para prédios com mais de dois andares e grande circulação de pessoas, como: hospitais e clínicas; escolas e universidades; shoppings e centros comerciais; hotéis; prédios públicos; prédios comerciais e mistos (residencial e comercial). Nesses locais, a cadeira deverá ficar próxima às escadas de emergência, bem sinalizada e pronta para uso.
O projeto detalha os requisitos técnicos mínimos das cadeiras, como estrutura resistente, sistema específico para descida em escadas, cintos de fixação e estrutura dobrável. Os responsáveis pelos empreendimentos também deverão garantir manutenção periódica e promover treinamentos com equipes internas ou brigadas de incêndio para a correta utilização dos equipamentos.
Caso seja aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito, os empreendimentos já existentes terão prazo de um ano para se adequar, enquanto novas edificações deverão atender à exigência desde a fase de projeto. Se tornando lei, a presença da cadeira passará a ser exigência para alvará de funcionamento, habite-se e autorização de eventos.
Segundo o vereador Irmão Léo, a proposta busca proteger pessoas com deficiência, idosos, gestantes, pessoas doentes, em recuperação de cirurgia ou com qualquer dificuldade de locomoção, garantindo que elas consigam sair do prédio com rapidez e segurança quando os elevadores não podem ser usados.
O projeto encontra-se na Comissão de Legislação, aguardando a emissão do parecer do relator para apreciação do colegiado.
Foto: Luciano Melo
