A capacitação dos servidores públicos de Fortaleza e a criação de incentivo financeiro para profissionais que atuam na formação de equipes estão entre as medidas previstas no Projeto de Lei Ordinária nº 455 de 2026, de autoria do Executivo. A proposta está tramitando na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento.
O projeto institui a Política e as Diretrizes de Desenvolvimento e Capacitação dos servidores e empregados públicos da administração pública municipal. O objetivo é ampliar as competências dos trabalhadores e contribuir para a melhoria dos serviços oferecidos à população.
O que o projeto prevê de fato?
- Capacitação continuada: cursos, treinamentos, oficinas, seminários e outras atividades formativas, incluindo especializações, mestrado, doutorado e pós-doutorado para servidores efetivos e empregados públicos.
- Planejamento anual: criação do Plano de Desenvolvimento e Capacitação (PDC), com definição de prioridades e metodologias.
- Fortalecimento do Imparh: instituição do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos como Escola de Governo Corporativa do Município.
- Incentivo financeiro: pagamento a servidores e empregados públicos que atuem como instrutores, tutores, conteudistas, supervisores e em outras funções ligadas à capacitação. Os valores serão definidos por decreto.
- Avaliação de resultados: acompanhamento da efetividade das formações e controle dos recursos investidos.
- Preparação para a aposentadoria: previsão de ações formativas e de orientação para servidores que se aproximam dessa etapa, além da valorização dos aposentados.
- Parcerias institucionais: possibilidade de cooperação com instituições de ensino, pesquisa e escolas de governo, entre outras entidades.
A expectativa é que a formação continuada contribua para qualificar o trabalho dos servidores e aprimorar o atendimento nos órgãos municipais. O planejamento das capacitações também pretende direcionar os cursos às necessidades de cada área da administração.
Trâmite
O projeto foi lido mais cedo na sessão ordinária desta terça-feira, 27 e encaminhado para apreciação do parecer do relator na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. O projeto recebeu pedido de vistas e deverá ser novamente apreciado pela Comissão amanhã, 28. Caso tenha o parecer aprovado, o projeto então retornará ao Plenário para ser votado.
Como tramita em regime de urgência, a matéria deverá ser votada em discussão única e redação final.
Foto: Luciano Melo
