Em sessões extraordinárias nesta terça-feira, 23, a Câmara de Fortaleza aprovou o Projeto de Lei nº 0232/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, que estima uma receita de R$ 17,4 bilhões e estabelece as prioridades da gestão municipal, recebeu nove emendas e agora segue para sanção do Executivo.
A LDO funciona como um instrumento de planejamento que define as prioridades da administração pública para o exercício seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a aplicação dos recursos em cada área da gestão municipal. A proposição prevê um crescimento de aproximadamente 19,4% em relação ao orçamento de 2026.
Emendas parlamentares aprovadas
Nas emendas apresentadas pelo vereador Pedro Matos (PL) e a pela vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) o foco é aprimorar as práticas de gestão fiscal e fortalecer os mecanismos de controle e transparência relacionados à abertura de créditos adicionais. Tratam-se das Emendas nº 01 (Pedro Matos) e nº 06 (Adriana Gerônimo).
Já as emendas nº 03, 04 e 10, dos vereadores Pedro Matos (PL), Erich Douglas (PSD) e Mari Lacerda (PT), incluem três novos eixos estratégicos: Juventude e Oportunidades; Proteção e Bem-Estar Animal; e Política Municipal de Cuidados. Para a efetivação do eixo da causa animal, a emenda nº 08, também de Erich Douglas, foi aprovada.
Na proposta apresentada pelo vereador Apollo Vicz (PSD) (Emenda nº 09), o objetivo é elevar a meta de atendimento de 60 mil para 100 mil animais, adequando o planejamento orçamentário.
As emendas nº 11 e nº 12, de autoria da vereadora Professora Adriana Almeida (PT) tratam sobre o PROGRAMA 2126 – PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA DA POPULAÇÃO NEGRA E RACIALIZADA, com a inclusão de ações relacionadas à execução do projeto; além da previsão de que, no caso de limitação de empenho e movimentação financeira, os programas, projetos e atividades relativos à promoção e defesa dos direitos das mulheres e da população negra e racializada não sejam afetados.
Prioridades para 2027
Entre os principais eixos estratégicos estão a redução das desigualdades sociais e territoriais, a geração de emprego e renda, a melhoria dos serviços públicos, a mobilidade urbana, a sustentabilidade ambiental, a valorização do patrimônio cultural, com atenção especial à revitalização do Centro da cidade.
No campo social, a LDO prioriza ações voltadas ao combate à pobreza, à fome e às desigualdades, com foco na ampliação das oportunidades para a população em situação de vulnerabilidade. A proposta também destaca iniciativas destinadas à inclusão produtiva, à qualificação profissional e ao incentivo ao empreendedorismo.
A melhoria da qualidade dos serviços públicos também aparece entre as diretrizes centrais do projeto, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O texto ainda prevê a busca por maior eficiência na prestação dos serviços e a ampliação do acesso da população às políticas públicas.
Foto: Luciano Melo
