A vereadora Priscila Costa (PL) protocolou, na Câmara de Fortaleza (CMFor), a Indicação N. 414/2026, que propõe ao Poder Executivo a implementação de um programa de capacitação continuada para servidores municipais. O objetivo é a identificação precoce de sinais de abuso e exploração sexual infantil, visando fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes na capital cearense.
A proposição sugere que o treinamento seja destinado a profissionais que atuam na linha de frente do atendimento público, incluindo as áreas de educação, saúde, assistência social e a Guarda Municipal.
A proposta prevê que a formação aborde temas cruciais, como: identificação precoce de sinais físicos e comportamentais de violência, protocolos de escuta protegida, legislação vigente e boas práticas institucionais. As capacitações poderão ocorrer por meio de cursos, oficinas, seminários e treinamentos, nos formatos presencial, remoto ou híbrido.
Justificativa e Impacto
Pelo texto da proposição, a justificativa reside na natureza silenciosa do abuso infantil, muitas vezes marcado pela subnotificação e pelo medo. O documento da vereadora Priscila Costa (PL) cita que os primeiros sinais de violência raramente chegam de imediato aos órgãos policiais, manifestando-se de forma difusa no ambiente escolar ou nas unidades de saúde.
Desse modo, a preparação técnica desses profissionais é vista como um fator decisivo para interromper o ciclo de violência. A parlamentar argumenta que a criação de uma política permanente substitui ações esporádicas por uma estratégia integrada, qualificando o olhar técnico dos agentes públicos e reduzindo falhas que possam gerar omissão ou novos traumas às vítimas.
Registrada na CMFor em abril, a Indicação nº 414/2026 seguiu, em maio, para análise pelas comissões temáticas.
Foto: Érika Fonseca
