Com a abertura dos trabalhos da 82.ª sessão ordinária da 4.ª sessão legislativa da 31.ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (28/10), quatro proposições de parlamentares começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Felipe Mota (PSDB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube .
Dos projetos de lei, o 604/26 , de autoria do deputado Cláudio Pinho (PSDB), denomina Rodovia Dois Irmãos: Neco e João Luiz a rodovia estadual CE-387, no trecho compreendido entre o entroncamento com a CE-151 e a divisa do Ceará com a Paraíba, no município de Umari. Já o 605/26 , de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), denomina Francisco Felix de Figueiredo o novo Hospital do Município de Quiterianópolis.
Também entraram em tramitação dois projetos de indicação. O 410/26 e o 411/26 , ambos de autoria do deputado Firmo Camurça (PSD).
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.
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