O programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1), destaca os desafios da nova diretoria da Associação Brasileira de Ouvidores — Seccional Ceará, que foi eleita para o biênio 2026/2027. Para tratar sobre o tema, a edição desta quarta-feira (25/02), que vai ao ar às 19h30, entrevista o novo presidente do órgão, Jean Lopes, e a vice-presidente eleita, Márcia Monteiro.
Eles falam sobre o trabalho e projetos da nova gestão da ABO, empossada na última quinta-feira (19/02). A coordenadora da Ouvidoria Parlamentar da Alece, Isabel Chaves, integra a gestão como diretora jurídica da associação.
No Brasil, a primeira Ouvidoria Pública foi criada em 1986, no recém-democratizado Brasil, pelo decreto-lei n.º 215/86, na cidade de Curitiba, capital do Paraná, criando assim um canal de comunicação entre a estrutura de poder e a população. O seu estabelecimento era uma resposta a uma latente demanda social, resultado de duas décadas de silêncio imposto por um regime político.
Na Alece, a Ouvidoria Parlamentar foi instituída por meio da Resolução n.º 751/2022 (Regimento Interno) e é responsável pela fiscalização, regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos e administrativos, sendo ainda o principal canal de interlocução entre o cidadão e o Poder Legislativo.
Suas atribuições estão voltadas para o auxílio da população no controle, na avaliação e no acompanhamento das atividades da administração pública, atendendo às solicitações de acesso à informação, previstas na Lei n.º 12.527/2011, bem como receber sugestões, críticas, elogios, denúncias e reclamações.
Além de integrar a Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv) e a Rede Estadual de Ouvidorias (Rede Ouvir), a ouvidoria da Casa faz parte da diretoria da ABO — Secção Ceará. Parte da equipe da Alece é certificada pela Associação Brasileira de Ouvidores.
Presidente da ABO — Secção Ceará, Jean Lopes é especialista em Ouvidoria Pública pelo Instituto Verbo Jurídico, em parceria com a Ouvidoria Geral da União e Organização dos Estados Ibero-americanos. Possui MBA em Gestão Estratégica de Ouvidorias Públicas e Privadas, além de 27 anos de atuação no serviço público nas áreas de cidadania, inclusão digital e participação social.
Márcia Monteiro, por sua vez, é servidora pública estadual com vasta experiência em gestão governamental, especialmente em programas de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Possui formação em Geografia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e habilidades em coordenação de programas.
O programa Questão de Ordem tem apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros e vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. Também é transmitido pela rádio Alece FM (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h, e fica disponível noYouTube da Alece TVe na plataformaAlece Play.
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Ordem do dia – Avulso de Projeto
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Constituição, Justiça e Redação
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Centro de Estudos e Atividades Estratégicas
Centro de Prevenção e Resolução de Conflitos
Comitê de Prevenção e Combate à Violência
Comitê de Responsabilidade Social
Departamento de Saúde e Assistência Social
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Emissão de Certificados
Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace)
Escritório de Desenvolvimento Institucional do Legislativo (Edil)
Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar
Manual de Identidade Visual
Memorial Deputado Pontes Neto – Malce
Observatório da Mulher Cearense
Ouvidoria Parlamentar
Portal da Transparência
Procuradoria Especial da Mulher
Selo Alece ESG na Gestão Pública
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