© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O chamado Decreto do SAF, que vai ditar as regras para o esforço das companhias aéreas reduzirem as emissões de gás carbônico (CO₂
), está em “vias de ser publicado”
, afirmou nesta quarta-feira (17) a coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza.
(Combustível Sustentável de Aviação), apontado como principal caminho para descarbonização do setor de aviação.
O decretotem como objetivo regulamentar a Lei do Combustível do Futuro (
), que traça rotas para a transição energética no país, diminuindo a emissão de gases do efeito estufa – como o CO₂ – causadores do aquecimento global e, consequentemente, das mudanças climáticas.
“Aproveito para avisar, de antemão, que o Decreto do SAF está em vias de ser publicado, está no Ministério da Casa Civil da Presidência da República, aguardando os trâmites finais”, revelou Lorena Souza.
“Com essa publicação, a gente consegue dar um passo muito importante para essa política pública, para previsibilidade dos investimentos em biorrefino no Brasil”, completou.
As declarações foram durante o evento Fórum IBP – SAF Brasil 2026, promovido no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa empresas do setor. Ela participou por videoconferência.
instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), um conjunto de políticas que incentiva a pesquisa, produção, comercialização e uso energético do SAF.
O SAF é uma mistura do querosene da aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal ou etanol de cana-de-açúcar ou de milho. Essa mistura permite cortar em até 80% as emissões de gases do efeito estufa associadas ao combustível.
Uma das metas do programa é que, a partir de 2027, as companhias aéreas reduzam em 1% as emissões de gases do efeito estufa. O grau de diminuição é escalonado, de forma que o setor chegue em 2037 com regressão de 10% das emissões.
No cenário internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês) determinou como meta a neutralidade de emissões até 2050, ou seja, sequestrar ou recompensar a quantidade de gases emitidos.
De acordo com o diretor-executivo de Downstream (fluxo final de um processo) do IBP, Carlos Orlando Enrique da Silva, o SAF é o “produto que aparece com maior relevância para enfrentar essa transição energética”.
Fonte: Agência Brasil – EBC
