A partir do dia 31 de julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por uma importante transformação com a inclusão de letras e números em sua estrutura. A mudança, informada pela Receita Federal, começará a ser implementada gradualmente até e visa garantir a continuidade da identificação das empresas com o esgotamento das combinações exclusivamente numéricas.
Para orientar os micro e pequenos empreendedores o assunto, a Sala do Empreendedor, vinculada à Central da Cidadania da Câmara de Fortaleza, está com atendimento aberto ao público.
O que muda na prática?
O registro do CNPJ continuará mantendo o total de 14 caracteres. No entanto, com o novo padrão alfanumérico, as 12 primeiras posições poderão conter tanto números quanto letras. Os dois últimos dígitos permanecem como dígitos verificadores formados apenas por números.
A alteração será aplicada exclusivamente para as novas formalizações emitidas a partir da implementação da medida.
Nenhuma ação é necessária para empresas ativas
Para os mais de 25 milhões de empreendimentos ativos no Brasil, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), não é necessária nenhuma ação. Os registros atuais permanecem totalmente válidos e sem necessidade de alteração.
Alerta contra golpes
Mudanças regulatórias costumam gerar dúvidas e, infelizmente, cria oportunidades para a ação de golpistas. A agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor da Central da Cidadania da Câmara de Fortaleza, Érica Oliveira, faz um alerta importante aos empreendedores para que não caiam em cobranças indevidas ou informações falsas.
“O mais importante a destacar é que os empreendedores não precisam realizar nenhum procedimento para adequação, porque a alteração será aplicada gradualmente e apenas aos novos registros, ou seja, nas novas formalizações. Os CNPJs já existentes permanecem válidos normalmente. É fundamental reforçar isso para que os empreendedores não sejam vítimas de golpes ou de informações falsas, com cobranças indevidas e mensagens enganosas”, explica Érica Oliveira.
Érica orienta ainda sobre os cuidados com os canais de busca e a importância do suporte presencial oferecido pelo Legislativo municipal. “É importante sempre que o empreendedor busque orientações em canais oficiais do Governo Federal, prestando atenção se o site é do domínio gov.br. Em caso de dúvida, a nossa Sala do Empreendedor da Câmara Municipal está inteiramente à disposição para orientar sobre essa questão e outros serviços relacionados à formalização e à gestão dos negócios”, conclui.
Serviço e suporte ao empreendedor
A Sala do Empreendedor da Câmara de Fortaleza atua como um ponto de apoio completo para quem deseja formalizar, regularizar ou gerir seu negócio na capital. Entre os serviços gratuitos prestados pela Central da Cidadania, destacam-se:
-
Orientações sobre a abertura e
formalização de MEI; -
Auxílio na emissão de guias DAS e
declaração anual (DASN-SIMEI); -
Alteração de dados cadastrais e baixa
de registro; -
Consultoria sobre gestão e
regularização de pequenos negócios.
Serviço:
-
Local: Central da Cidadania da
Câmara de Fortaleza - Atendimento: Sala do Empreendedor
-
Mais informações: Canais
oficiais da Câmara de Fortaleza
