Caso os proponentes desejem entrar com pedido de recurso, deverão protocolá-lo, em até 05 (cinco) dias úteis após esta publicação, na aba do próprio projeto, no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), onde estará disponível o parecer do relator, que servirá como base para a solicitação.
Após a publicação do resultado definitivo no Diário Oficial do Estado (DOE), a entidade com projeto aprovado receberá o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC) e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação.
Vale ressaltar que é dever e obrigação dos proponentes acompanhar a divulgação dos resultados em nosso site.
Clique aqui para acessar o resultado preliminar.
Para mais informações:
(85) 3125-9193
Email: lie@esporte.ce.gov.br
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