Com a abertura dos trabalhos da 88.ª sessão ordinária da 4.ª sessão legislativa da 31.ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (10/11), sete projetos de parlamentares, sendo cinco de lei e dois de indicação, começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Leonardo Pinheiro (PSB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube .
Dos projetos de lei (PLs), dois são do deputado Marcos Sobreira (PSB). O 617/26 denomina Francisco Djauma Félix Martins a areninha localizada na Vila Belo, no município de Acopiara; enquanto o 619/26 denomina Maria Zilma de Araújo Assunção a Unidade de Atendimento Integrado ao Cidadão (Vapt Vupt), localizada no município de Iguatu.
Do deputado Sérgio Aguiar (PSB), o PL 616/26 considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Social da Comunidade Herculano, com sede na zona rural, no distrito do Acarape, no município de Tianguá; já o 618/26 , do deputado De Assis Diniz (PT), institui a Política Estadual de Prevenção, Vigilância, Diagnóstico e Atenção Integral às Pessoas acometidas pela mpox no Ceará.
Por sua vez, o PL 620/26 , do deputado Fernando Santana (PT), considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos de Dom Bosco, com sede no município de Barbalha.
Já os projetos de indicação lidos foram o 416/26 , do deputado Simão Pedro (PSD); e o 417/26 , do deputado Davi de Raimundão (MDB).
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.
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