Em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, a Secretaria da Proteção Social (SPS) lançou, nesta segunda-feira (8), a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”. A iniciativa reuniu técnicos municipais da assistência social dos 184 municípios cearenses no Iate Plaza Hotel, em Fortaleza, para fortalecer estratégias de prevenção, identificação e enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes.
O evento contou com a presença da coordenadora da Proteção Social Especial da SPS, Mônica Gondim, e do procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antônio Lima.
Durante a abertura, Mônica Gondim destacou que a campanha busca conscientizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento ao trabalho infantil, reforçando que o lugar de crianças e adolescentes é na escola, no convívio familiar e nas atividades próprias da infância. A gestora ressaltou ainda que a invisibilidade dos casos continua sendo um dos principais obstáculos para a erradicação do problema.
“Hoje o trabalho infantil é uma das formas extremamente latentes de violência e ainda é culturalmente invisibilizado. A gente ainda tem várias questões de ‘ah, mas não é trabalho, é melhor ficar trabalhando que estar na rua’, e é isso que a gente sempre coloca”, afirmou.
A coordenadora também enfatizou a importância da atuação integrada entre Estado, municípios e demais órgãos da rede de proteção para ampliar a identificação dos casos e fortalecer o acompanhamento das famílias. “O maior objetivo dessa manhã de hoje é que a gente possa firmar os nossos pactos. A gente possa olhar para cada um de vocês e dizer ‘estamos juntos”, pontuou.
Um dos principais pontos abordados durante o encontro foi a necessidade de ampliar a identificação dos casos de trabalho infantil nos municípios. Ministrando a palestra “Trabalho infantil: da identificação à proteção integral”, o procurador do MPT-CE, Antônio Lima, enfatizou que o combate ao trabalho infantil começa pelo reconhecimento das situações de exploração existentes nos territórios. “Não é possível proteger sem conhecer. Se eu não conseguir identificar uma criança ou um adolescente em situação de trabalho infantil, não vou conseguir combater esse trabalho infantil”, afirmou.
Segundo ele, muitos casos permanecem fora das estatísticas oficiais por não serem notificados ou reconhecidos pela própria rede de proteção, dificultando o planejamento de políticas públicas e o atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Representando o município de Jaguaruana, a coordenadora da Proteção Social Especial e integrante da Comissão Intersetorial de Trabalho Infantil do município, Lílian Mendes destacou que Jaguaruana já desenvolve ações de enfrentamento ao problema, incluindo plano anual intersetorial, campanhas educativas, diagnóstico socioterritorial e acompanhamento das famílias pelos serviços socioassistenciais.
Ela destaca que, apesar dos esforços, ainda existem situações de trabalho infantil relacionadas principalmente às atividades rurais, ao comércio informal e ao trabalho de adolescentes como entregadores. “Eu acho que a importância em si é que cada secretaria entenda que não dá para uma só levar essa campanha. Se a gente tiver o apoio das agentes comunitárias de saúde, por exemplo, o apoio da educação nas escolas, falando sobre o que é o trabalho infantil, o que é que pode e o que é que não pode, a gente vai conseguir alcançar muito mais resultado do que a gente sozinho”, destacou.
Também presente no evento, a técnica de gestão do trabalho do município de Aiuaba, Ana Regina, destacou a importância da atuação conjunta entre assistência social, educação, saúde e Conselho Tutelar na identificação e acompanhamento das situações de trabalho infantil. Segundo ela, o trabalho integrado tem sido fundamental para mapear ocorrências e fortalecer a proteção às crianças e adolescentes do município.
“Até ano passado, a gente não tinha registros de trabalho infantil. Talvez porque muitas famílias não identificassem determinadas atividades como trabalho infantil, acharem que trabalhar em casa ou no estabelecimento familiar não se configure como trabalho infantil, que é o que acontece muito em cidades pequenas. Então, esse evento é de muita valia, porque a gente vai levar para o nosso município tudo que a gente está vendo aqui hoje”, afirmou.
Além do lançamento da campanha, o encontro estadual marcou a retomada do cofinanciamento federal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) para 48 municípios cearenses.
Durante a tarde, 96 representantes dos municípios elegíveis participaram de capacitação voltada à execução das ações em 2026. O objetivo é qualificar os técnicos responsáveis pela implementação das estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil, fortalecendo a identificação, o monitoramento e a proteção de crianças e adolescentes em situação de exploração.
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