, votou nesta quinta-feira (11) pela concessão do prazo de 60 dias para que as
possam implementaras medidas determinadas pela Corte a fim deampliar a comprometimentodas plataformas em relação àspostagens dos usuários nas redes sociais.
O voto do ministro foi proferido no julgamento no qual a Corte analisa
contra a decisão que, em junho do ano passado, reconheceu a responsabilidadedas
feitas por seus usuários. Ele é um dos relatores das ações julgadas.
Toffoli votou para estabelecer um marco temporal para aplicar a decisão e concederprazo de 60 dias para as empresas implementarem as obrigações estruturaisdefinidas no julgamento que reconheceu a responsabilização.
Entre as medidas, as empresas devem proibir acesso dos usuários a vídeos com:
indução a comportamentos que levem a danos à saúde física ou mental de crianças ou adolescentes.
Além disso, as plataformas são obrigadas amanter representante legal no país para receber intimações da Justiça.
“Prazo esse que considero razoável e mais que suficiente para a ultimação das providências pertinentes e eventuais ajustes em decorrência dos esclarecimentos ora prestados”, afirmou o Toffoli.
O ministro também decidiu reafirmar que as regras definidas valem para casos futuros.
Conforme o entendimento, o marco temporal para eficácia da decisão deve ser o dia 27 de junho de 2025, quando a ata do julgamento foi publicada.
“Não basta dizer que a tese somente se aplica prospectivamente. É preciso definir expressamente o marco temporal a partir do qual ela começará a produzir os efeitos que lhe são próprios”, justificou Toffoli.
Após o voto do relator, o plenário iniciou a coleta dos demais votos. Mais nove votos serão proferidos.
O STF julga recursos que pedem esclarecimentos sobre a decisão da Corte que estabeleceu a responsabilização das redes. Os recursos foram protocolados pelo Facebook e o Google.
Fonte: Agência Brasil – EBC
