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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira (31), às 15h, sessão que irá recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.
cumprirdecisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o deputado estadual Rodrigo Bacellar
, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Com a cassação, os 97.822 votos recebidos por Bacellar serão anulados, o que impacta na composição da Alerj
, já que a distribuição de vagas entre partidos e federações deverá ser alterada.
Rodrigo Bacellar foi cassado por destinação de recursos da Fundação Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) com fins eleitorais. No mesmo dia, o TSE tornou
inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro
e o então presidente da CeperjGabriel Rodrigues Lopes.
Mais cedo, apresidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães,
anulou a votação da Alerjque elegeu o deputadoDouglas Ruas(PL) comopresidente da Casa nesta quinta-feira(26)
a magistrada considerou queo processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo TRE
A desembargadora Suely Magalhães explicou que a retotalização dos votos é necessáriapara permitir que seja definida a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj apto a participar do processo de escolha do novo presidente da Casa.
A presidente em exercício avaliou que a Mesa Diretora da Alerj acatou, em parte, a decisão do TSE, considerando, apenas, a vacância do cargo da presidência, após a cassação do mandato de Rodrigo Barcellar.
A magistrada ressaltou que o processo eleitoral deflagrado pela Mesa Diretora,sem o cumprimento integral da decisão do TSE, interfere, não só na escolha do novo presidente da Alerj, como, na definição de quem irá assumir interinamente o governodo estado, em razão da renúncia de Claudio Castro.
Fonte: Agência Brasil – EBC