A vereadora Professora Adriana Almeida (PT) participou, nesta segunda-feira (15), do programa “Plenário da Cidade”, da TV Câmara Fortaleza. Durante a entrevista, conduzida pelo jornalista Marcelo Moreno, a parlamentar falou sobre a atuação da Procuradoria Especial da Mulher, o trabalho nas comissões de Educação e de Direitos Humanos e as principais ações desenvolvidas ao longo do mandato.
Na conversa, a vereadora destacou as iniciativas em defesa das mulheres e reforçou o papel da Procuradoria Especial da Mulher no combate à violência de gênero.
“A Procuradoria tem o papel de dar proteção, acolhimento e orientação às mulheres vítimas de violência. Desde que assumimos, nosso foco é apresentar o órgão para a população e chegar cada vez mais perto de quem precisa. Por isso, levamos nossas ações aos cinco maiores terminais de ônibus, às feiras livres, empresas e escolas, mostrando quais são as formas de violência e como se proteger”, destaca a vereadora e procuradora especial da Mulher, Professora Adriana Almeida.
Educação e proteção para as vítimas
Durante a entrevista, a população conheceu uma proposta de autoria da vereadora voltada à garantia de direitos. Adriana Almeida é autora do Projeto de Lei nº 164/2025, que deu origem à Lei Ordinária nº 11.571/2025, garantindo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar preferência na matrícula e na transferência de seus filhos nas escolas da rede pública de ensino do Município.
“Quando uma mulher sofre violência, ela muitas vezes precisa sair daquela residência para romper o ciclo de abusos. Ampliamos a lei para garantir que, independentemente de onde ela esteja morando temporariamente — seja na casa da mãe, de uma tia ou de uma amiga —, ela tenha preferência na transferência e na matrícula dos filhos, garantindo a continuidade dos estudos sem burocracia.”
Valorização do Magistério
Como presidente da Comissão de Educação, Professora Adriana Almeida também celebrou a aprovação de duas leis históricas: a redução de 50% na carga horária de profissionais da educação (professores, técnicos, supervisores e orientadores) em funções administrativas na SME ou nos distritos e a regulamentação do planejamento domiciliar docente, assegurando até quatro horas destinadas ao planejamento das aulas.
“Uma aula bem elaborada impacta diretamente na aprendizagem dos estudantes. Conseguimos aprovar projetos que garantem o planejamento domiciliar livre para o corpo docente e a redução de carga horária para profissionais em funções administrativas. São demandas antigas da categoria que finalmente saíram do papel para valorizar quem faz a educação na prática”, destaca a parlamentar.
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