O incentivo ao empreendedorismo de mães de pessoas com deficiência, a prevenção ao assédio em equipamentos esportivos, a segurança de motociclistas e a regularização fundiária estão entre os temas dos projetos apreciados na sessão ordinária desta quinta-feira, 22, na Câmara de Fortaleza. A pauta também reuniu propostas voltadas ao esporte, à inclusão de pessoas autistas e à ampliação da assistência social nos bairros da Capital.
Inclusão produtiva e autonomia econômica
De autoria do vereador Renatinho Soares (DC), a Indicação nº 776/2026 prevê a criação do Programa Municipal de Fomento ao Empreendedorismo de Mães de Pessoas com Deficiência. A iniciativa tem como objetivo promover a autonomia econômica, a capacitação, a inclusão produtiva e a geração de renda.
A proposta coloca em discussão os desafios enfrentados por mães que conciliam a rotina de cuidados com a busca por oportunidades de trabalho e renda. O projeto foi encaminhado às Comissões.
Prevenção ao assédio nos equipamentos esportivos
A Indicação nº 783/2026, apresentada pelo vereador Ronaldo Martins (Republicanos), propõe a instituição de uma política de convivência, não discriminação e prevenção ao assédio e à violência nas Areninhas e nos demais equipamentos esportivos municipais. A iniciativa aborda a segurança e o respeito nos espaços públicos destinados à prática esportiva e à convivência comunitária. O projeto também foi encaminhado às Comissões.
Segurança para motociclistas
A segurança no trânsito também está entre os assuntos da pauta. A Indicação nº 789/2026, de autoria do vereador Jânio Henrique, propõe a criação do Programa Municipal de Segurança Viária e Direção Defensiva para Motociclistas, com atenção especial aos profissionais que trabalham por aplicativos, mototaxistas e motoboys.
O programa tem como objetivo promover ações educativas e cursos de direção defensiva para motociclistas profissionais; conscientizar sobre o uso adequado dos equipamentos de proteção individual e a importância da manutenção preventiva das motocicletas; prevenir acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à fadiga e ao uso do celular durante a condução; e incentivar o cumprimento da legislação de trânsito e das normas de segurança viária.
Regularização fundiária
Já a Indicação nº 790/2026, apresentada pelo vereador Márcio Martins (Republicanos), propõe a implantação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nas modalidades de interesse social e de interesse específico.
A proposta indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para implementar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em imóveis e núcleos urbanos informais passíveis de regularização no Território 10, que abrange os bairros Dionísio Torres, Joaquim Távora e São João do Tauape.
A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica da moradia das famílias que vivem em áreas passíveis de regularização, por meio da regularização fundiária, respeitando os critérios legais e técnicos aplicáveis.
Esporte, inclusão e assistência social
A pauta também inclui a Indicação nº 788/2026, de autoria do vereador Erich Douglas, que propõe a criação do Programa Banco Solidário do Esporte. A iniciativa prevê a arrecadação, o reaproveitamento e a destinação social de materiais esportivos em Fortaleza.
Confira a pauta completa desta quinta-feira, 22, clicando aqui.
Foto: Érika Fonseca
