Começounessa segunda-feira (22) a votação aberta ao público para as vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep) da
), instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
Após o período de interposição, três entidades chegaram à fase final: a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o InstitutoApiceDown e o Minha Criança Trans. Agora, qualquer cidadão brasileiro pode votar, com CPF cadastrado no GOV.BR, na plataforma
Da votação aberta sairá uma lista tríplice. O presidente da República designará os membros por decreto. O mandato dos representantes escolhidos será pelo tempo remanescente até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução.Inicialmente, asvagasforamdestinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de comunicação social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.Porém, não houve inscrições de cursos de comunicação social.
OComepintegra o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) daEBC, juntamente com o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi).
AEBCestava há nove anos sem instâncias de participação social
. No dia 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados, representando um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês doSinpasocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho, odecretodesignando membros para oComep. Os representantes doCpadiforam nomeados em 2024, com aPortaria-Presidente nº 634/2024.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido em 2024 e aberto atoda a sociedade civil.
OComeptem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.
Já oCpadié responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela
, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa a assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independentee promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
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Fonte: Agência Brasil – EBC
