O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin foi sorteado nesta sexta-feira (16) para relatar a ação que pede a realização de segundo turno para o governo do estado do Rio de Janeiro.
A ação foi protocolada pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, e pretende suspender
a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
, que, na semana passada, anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou
a retotalização dos votos para o cargo de governador do Rio de Janeiro
Douglas Ruas (PL) fosse declarado eleito no primeiro turno
, por ter passado de 49,27% para 50,88%dos votos válidos.
Para o PSD, “a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de eventos processuais”.
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumenta o partido.
Na semana passada, em outra ação sobre o caso,
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Fonte: Agência Brasil – EBC
