O governo federal começou a enviar esta semana notificações oficiais para alertar motoristas com pendências em pagamentos de pedágio eletrônico (
). De acordo com o Ministério dos Transportes, as mensagens serão encaminhadas pelowhatsApp para celulares de usuários cadastrados.
Em nota, a pasta informou que os motoristas têm até o próximo dia 16 para quitar as tarifas em atraso sem a aplicação de multas.
As regras foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a quitação dos débitos.
A partir de 17 de novembro, as tarifas não pagas dentro do prazo irão resultar em autuação
, é possível consultar as passagens registradas nos sistemas de
, incluindo a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal para pagamento
. A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária, conforme informações disponíveis no app.
O ministério destacou que também é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran
. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro resulta no cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme condições previstas na regulamentação.
“Quem já pagou a multa decorrente da inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, informou a pasta.
Implementado no Brasil em 2023, o sistema
funciona como modelo de pedágio eletrônico sem praças físicas de cobrança.
Os pórticos, equipados com sensores, registram automaticamente a passagem dos veículos, permitindo a cobrança proporcional ao trecho percorrido.
Casos e mortes por covid-19 no país caem em relação ao ano passado
Fonte: Agência Brasil – EBC
