Com a abertura da 89.ª sessão ordinária da 4.ª sessão legislativa da 31.ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (11/11), sete proposições iniciaram tramitação na Casa, sendo uma do Governo do Ceará e as demais de iniciativa parlamentar.
Entre os projetos de lei (PL) de autoria parlamentar, tramita o PL 621/26 , do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que denomina de Espaço Zona Viva Professora Dilsa Moura Maia o equipamento do Projeto Zona Viva, localizado no distrito de Uiraponga, no município de Morada Nova.
Três projetos de lei são de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT). O 622/26 dispõe sobre o reconhecimento do município de Guaraciaba do Norte como Capital do Tomate do Ceará; enquanto o 623/26 reconhece o município de Poranga como Capital dos Ventos do Ceará. Já o 624/26 denomina de Utilidade Pública o Instituto Francisco de Assis, com sede em Fortaleza.
É de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT) o projeto de indicação 418/26 , que indica ao Poder Executivo a criação de medidas para prevenir a contratação e vedar a concessão de incentivos fiscais a empresas condenadas pela prática de assédio eleitoral.
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.
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