O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (29/10), oito proposições, sendo dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e seis matérias de deputados estaduais da Casa.
Com relação aos textos do Executivo, os parlamentares aprovaram o PL 93/2026 , que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual do Estado, no montante de R$ 3.310.348,23. A ação foi criada para garantir o adequado registro, execução e acompanhamento orçamentário das despesas decorrentes da participação do Ceará na cooperação financeira entre a União e os estados, garantindo a concessão de subvenção econômica destinada a assegurar o abastecimento nacional de óleo diesel de uso rodoviário.
Já o projeto de lei 94/2026 dispõe sobre medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027™ no Ceará. As especificidades da competição exigem a adoção de providências particulares para assegurar a adequada realização, especialmente quanto a segurança, mobilidade, funcionamento dos serviços públicos, organização dos espaços oficiais, atendimento às delegações e observância dos compromissos assumidos pelo Estado.
Seis projetos de lei de autoria de deputados estaduais também foram aprovados. O 1223/2025 , do deputado Almir Bié (Progressistas), denomina de José Vieira Silva a areninha construída na Vila de Santa Rita, no município de Quiterianópolis. O 25/2025 , do deputado Simão Pedro (PSD), inclui o Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira do município de Milhã, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
Do mesmo autor, o 293/2026 institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Wiedemann-Steiner . A matéria acompanha uma emenda modificativa, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT). O 305/2026 , do deputado Guilherme Bismarck (PSB), considera de utilidade pública o Instituto Bons Ventos, com sede no município de Aracati.
Ainda foi aprovado o projeto 307/2026 , de autoria do deputado Walter Cavalcante (PV), que institui o Dia Estadual da Cáritas e a Semana da Solidariedade no Ceará.
O Plenário também aprovou o projeto de indicação 118/2024 , de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 17.729/2021 , estabelecendo o Sistema de Registro de Ocorrências e Omissões, Abandonos e Maus-Tratos a Animais no Ceará.
Alece TV – assista ao vivo
Jornal Alece – Edição da Noite – 12.12.2024
Jornal Alece – Edição da Manhã – 13.12.2024
Questão de Ordem discute o conceito urbano das cidades compactas
Jornal Alece – Edição da Noite – 11.12.2024
Jornal Alece – Edição da Manhã -12.12.2024
Alece FM – ouça ao vivo
Revista Plenário Alece
Revista Plenário Alece
Revista Plenário Alece 2026
Revista Plenário Alece
Revista Plenário Alece
Revista Plenário Alece
Ordem do dia – Avulso de Requerimento
Ordem do dia – Avulso de Projeto
Banco Eletrônico de Leis Temáticas (Belt)
Canal Alece – Ouvidoria
Carta de Serviços da Alece
Cartilha da Qualidade da Alece
Centro de Estudos e Atividades Estratégicas
Centro de Mediação e Conciliação
Comitê de Prevenção e Combate à Violência
Comitê de Responsabilidade Social
Departamento de Saúde e Assistência Social
Diário Oficial da Assembleia Legislativa
Emissão de Certificados
Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace)
Escritório de Desenvolvimento Institucional do Legislativo (Edil)
Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar
Manual de Identidade Visual
Memorial Deputado Pontes Neto – Malce
Observatório da Mulher Cearense
Portal da Transparência
Procuradoria Especial da Mulher
Relatório final – CPI da Enel
Fonte da matéria
