No Pequeno Expediente desta quarta-feira (11), os vereadores abordaram diferentes pautas, com destaque para avanços na saúde municipal, alteração constitucional na área da segurança pública, defesa dos direitos do consumidor e balanço de atividades da Secretaria Executiva Regional 10 (SER 10).
Ao abordar a temática da saúde municipal, o vereador Dr. Vicente (PT) destacou avanços na oferta de serviços pelo Instituto Doutor José Frota (IJF) e atribuiu a recuperação do atendimento à articulação do prefeito Evandro Leitão (PT) junto ao Governo Federal, ao apoio do Governo do Estado e aos recursos provenientes de emendas parlamentares. “O Frotão voltou a funcionar, porque, antes, faltavam insumos, medicamentos e alimentação para pacientes e acompanhantes”, relatou o parlamentar.
O Dr. Vicente (PT) também ressaltou avanços na Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, como aquisição de aparelhos de tomografia, eletrocardiograma e ressonância magnética.
“Foram convocados vários dos aprovados em concursos da área de saúde, como médicos, técnicos de enfermagem e enfermeiros, assim como profissionais para os CAPS [Centros de Atenção Psicossocial] de Fortaleza: psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A saúde melhorou e vai melhorar ainda mais”, concluiu o parlamentar.
SER 10: balanço de atividades
O vereador Dr. Luciano Girão (PDT) utilizou o tempo na tribuna para apresentar um balanço das atividades desenvolvidas à frente da Secretaria Executiva Regional 10 (SER 10), cargo que exerceu até a última quinta-feira (5). Entre as ações destacadas, o parlamentar ressaltou os avanços no acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). “Começando pelo acolhimento, destaco o trabalho feito com a CIPTEA, em que conseguimos evoluir e chegamos a ter, no final de outubro, 188 crianças atendidas”, relatou.
Outro destaque foi o atendimento relacionado ao Cadastro Único, que, segundo o vereador, ultrapassou a marca de 6 mil atendimentos durante sua gestão. Na área de infraestrutura e conservação, em parceria com a Coordenadoria de Infraestrutura e Conservação (COINF), o parlamentar informou que a SER 10 realizou 948 atendimentos. O vereador Dr. Luciano Girão (PDT) também mencionou os serviços relacionados ao licenciamento e à autorização para uso de espaços e equipamentos, junto à Célula de Gestão de Licenciamento e Uso do Espaço e Equipamentos Públicos (CELUP), e destacou, ainda, demandas relacionadas às atividades de trabalhadores ambulantes e permissionários na capital.
Ao finalizar a fala, o Dr. Luciano Girão (PDT) agradeceu aos servidores e funcionários que contribuíram para o trabalho desenvolvido na Regional, reconhecendo a dedicação das equipes. Entre os profissionais mencionados, estavam Diego Capelo, do setor jurídico; Fernanda Rodrigues, do acolhimento; e João Marcos e Sabino, da área de conservação, além dos demais integrantes da SER 10.
Segurança cidadã
O vereador Soldado Noelio (UNIÃO) repercutiu a decisão do Senado Federal, que, no último dia 3, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, a qual redefine regras sobre áreas como segurança pública, sistema penitenciário e atividade de inteligência. O parlamentar ressaltou os impactos da aprovação da PEC para as guardas municipais.
“A PEC da Segurança Pública prevê a mudança de nomenclatura das guardas municipais com a criação da polícia municipal. A guarda todos os dias sai de casa e arrisca a vida para proteger a população e é, efetivamente, polícia. Se compararmos com a polícia militar, vamos verificar que há um parâmetro muito parecido”, defendeu o parlamentar, elencando características compartilhadas, como fardamento específico, viaturas caracterizadas, porte de arma de fogo em serviço e a possibilidade de realizar patrulhamento preventivo comunitário.
O parlamentar também defendeu a Indicação 721/2025, de sua autoria, na qual sugere ao Executivo municipal a troca da nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Fortaleza (PMF) e a denominação de seus integrantes como policiais municipais.
Direito do consumidor
O vereador Ronaldo Martins (Republicanos) defendeu o Projeto de Lei Ordinária Nº 487/2025, de sua autoria, que obriga as empresas fornecedoras de produtos ou serviços a disponibilizarem ao consumidor, de forma gratuita, meio de comunicação direta, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Segundo o parlamentar, o projeto também busca garantir a acessibilidade para os consumidores com deficiência, e os canais de comunicação poderão ser utilizados para solicitar informações, registrar reclamações, contestar cobranças e solicitar o cancelamento de serviços.
“O que estamos defendendo é simples: ninguém deve pagar para ser atendido, nem ser excluído por causa de uma deficiência. É uma medida que coloca o cidadão em primeiro lugar e faz valer, na prática, o direito de todos a um atendimento justo, acessível e gratuito”, concluiu o parlamentar.
2ª Edição do Plenarinho
A vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) abordou a realização da 2ª edição do Plenarinho, ocorrida na última segunda-feira (9) no Plenário Fausto Arruda. “É uma sessão legislativa toda feita por crianças de 9 a 12 anos da periferia da nossa cidade. Este ano, a gente transmitiu essa sessão ao vivo, e quem não teve a oportunidade de assistir pode agora acompanhar de casa, está no canal do Youtube da Câmara de Vereadores”, relatou a parlamentar.
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Adriana Gerônimo (PSOL) destacou a presença de crianças que participaram por meio de bibliotecas comunitárias de iniciativa popular e de organizações da sociedade civil dos territórios da cidade. “Crianças de nove bairros de Fortaleza, ocupando este Plenário para cobrar questões que as crianças, a partir das suas próprias experiências, vivem nos desafios cotidianos nos seus territórios”, afirmou. Dentre as demandas levantadas pelas crianças, a parlamentar citou investimentos na cultura periférica e nas organizações sociais, além da aquisição de aparelhos de ar-condicionado para todas as escolas da capital, melhorias na alimentação escolar e infraestrutura nas regiões periféricas da cidade.
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Fotos: Érika Fonseca
