Na pauta desta quarta-feira, 11, tramitam os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) 468/2026 e 469/2026, ambos de autoria da Mesa Diretora. As proposições elaboradas por estudantes do Parla, Jovem! buscam garantir a acessibilidade nas escolas municipais e fortalecer a segurança alimentar da população de Fortaleza. Os projetos foram lidos e encaminhados para análise nas Comissões.
As iniciativas nasceram de demandas identificadas pelos próprios alunos em suas vivências e reforçam o protagonismo da juventude na construção de políticas públicas. Ao trazerem essas demandas para o Legislativo, os estudantes transformam experiências do cotidiano em propostas que buscam contribuir para a solução de problemas que afetam a população e exigem atenção do poder público.
👉🏼 Juntos pela Alimentação
Elaborado pelo aluno Paulo Ricardo, o projeto “Juntos pela Alimentação”, prevê ações voltadas à arrecadação e à distribuição de alimentos, ao combate ao desperdício e à educação alimentar e nutricional, além de incentivar a criação de hortas escolares e comunitárias.
O objetivo é garantir a segurança alimentar, a inclusão social e a sustentabilidade por meio de ações integradas entre escolas, famílias, comunidade, poder público e parceiros locais, bem como promover ações de voluntariado.
O texto também propõe o envolvimento de supermercados, agricultores familiares, feiras livres, empresas privadas, organizações da sociedade civil e universidades. A participação desses parceiros poderá contribuir para o aproveitamento responsável dos alimentos e o fortalecimento de redes locais de solidariedade.
Outro ponto previsto é a priorização de estudantes e famílias em situação de vulnerabilidade social na distribuição dos alimentos arrecadados. A proposta estabelece ainda que os produtos deverão atender às normas sanitárias vigentes e que as ações educativas poderão abordar alimentação saudável, consumo consciente e redução do desperdício.
👉🏼 Acessibilidade nas escolas
Garantir que estudantes com deficiência visual e auditiva tenham autonomia e segurança no ambiente escolar é o objetivo do projeto elaborado pela estudante Ana Beatriz Oliveira. A proposta busca ampliar a acessibilidade nas unidades da rede municipal de Fortaleza, com a instalação de pisos táteis, sinalização em Braille e recursos de comunicação em Libras.
O projeto estabelece que as adaptações e novas edificações escolares atendam às diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e às normas técnicas de acessibilidade. Também prevê que o Poder Público Municipal implante, inicialmente em pelo menos uma escola de cada Regional de Fortaleza, o sistema Braille, a sinalização tátil e a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A justificativa do projeto destaca que a inclusão educacional não deve se limitar ao acesso à matrícula, mas também garantir condições adequadas de circulação, permanência e participação nas atividades escolares, tendo em vista que a ausência de recursos de acessibilidade pode dificultar a locomoção dos estudantes com deficiência visual e comprometer sua autonomia e integração no ambiente de ensino.
Foto: Érika Fonseca
